sábado, 5 de março de 2011

Ordem do Rio Branco - Cavaleiro

Ordem do Rio Branco

Criada pela Lei 51410 de 14 de fevereiro de 1962 e regulamentada por Decreto 834, de 3 abril de 1962, destina-se "a premiar aos que, por qualquer motivo ou benemerência. pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedoras desta distinção. A insígnia da Ordem é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda UBIQUE PATRIAE MEMOR do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912, de acordo com os desenhos anexos”

Além dos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro existe uma medalha de prata com a inscrição "Medalha Mérito do Rio Branco" a ser outorgada por serviços de menor relevância pelo Itamaraty.

As nomeações para a Ordem, assim como as promoções, são feitas a 20 de abril (data do nascimento de Jose Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco)  de cada ano, salvo em casos ocasionais, por ato do Grão-Mestre.
A expressão em latim "Ubique Patriae Memor" foi extraída do ex-libris do Barão do Rio Branco e se traduz como "Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança”. Os anos que aparecem no reverso da insígnia são os anos de seu nascimento e morte.

Regulamento

Os agraciados com a Ordem de Rio Branco são classificados no Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da carreira diplomática e no Quadro Suplementar, composto pelos mesmos funcionários quando aposentados; e por todos os demais agraciados. O Quadro Ordinário tem limites de vaga para cada grau, com exceção do de Grã-Cruz, e o Quadro Suplementar é ilimitado.

O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:
Grã-Cruz -- sem limite
Grande Oficial -- 60 (sessenta)
Comendador -- 50 (cinqüenta)
Oficial -- 40 (quarenta)
Cavaleiro -- 30 (trinta)

O Quadro Suplementar não tem limitação.

A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critério:

Quadro Ordinário:
Grã-Cruz -- Ministros de 1ª Classe e Ministros de 2ª Classe, estes últimos quando comissionados Embaixadores;
Grande Oficial -- Ministros de 2ª Classe;
Comendador-- Conselheiros;
Oficial-- Primeiros-Secretários;
Cavaleiro-- Segundos e Terceiros-Secretários.

Quadro Suplementar:
Grã-Cruz-- Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros-do-Ar, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Grande Oficial -- Senadores e Deputados Federais, Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidentes das Assembléias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Comendador-- Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas, Culturais e Comerciais e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
Oficial-- Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.
Cavaleiro-- Oficiais das Forças Armadas, Segundos e Terceiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules de carreira estrangeiros, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, artistas e desportistas.


Fontes: http://hmmb.com.br/republica/riobranco.html
           http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_de_Rio_Branco





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