sábado, 6 de agosto de 2011

Transcrição do Decreto Presidencial da Criação da Medalha da Vitória Brasileira - 1ª Guerra

DECRETO N. 16.074 - DE 22 DE JUNHO DE 1923

Cria-se a medalha comemorativa inter-aliada, chamada « Medalha da Vitoria »

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que em 24 de janeiro de 1919 a Conferencia da Paz aprovou a proposta do marechal Foch, para que todos os Combatentes da Grande guerra recebessem uma mesma medalha comemorativa que, usada por eles em todas as partes do Mundo, deverá manter os sentimentos de eterna camaradagem que fizerem, sobre o campo de batalha, a força dos exércitos, e assegurar pela recordação, durante a paz, a grandeza das nações aliadas; considerando que uma comissão inter-aliada estabeleceu mais tarde, que essa medalha seria chamada «Medalha da Victoria», e que as regras para a sua concessão deviam ser tais que evitassem a sua confusão com qualquer outra medalha comemorativa, resolve, por proposta do ministério da Marinha, e em harmonia com os princípios básicos estabelecidos por aquela comissão, decretar o seguinte:

Art. 1º E' criada uma medalha comemorativa inter-aliada, chamada « Medalha da Vitoria ».

Art. 2º Essa medalha será de bronze fosco, redonda, com 0m,036 de diâmetro, 0m,004 de espessura, e contornada com duas palmas, tendo ao centro da face anterior a figura simbólica da Victoria, de pé e de frente, sobre um fundo liso e sem qualquer inscrição ou data. Na face posterior terá o escudo nacional, contornado pelos escudos das nações aliadas e associadas, tudo circundado pela inscrição, « Grande guerra pela civilização ».

Art. 3º A medalha será suspensa de uma fita, igual todos os países aliados e associados, cujas cores serão as de dois arco-íris justapostos pelo lado vermelho, com um fio branco em cada bordo. Essa fita terá 0m,036 de largura e 0m,040 de comprimento.

Art. 4º Terão direito á « Medalha da Vitoria » todos os militares ou civis que tenham sido empregados em efetivo serviço de guerra pelo espaço mínimo de três meses, segundo o adiante estabelecido:

1º os oficiais, suboficiais, inferiores e praças da Marinha Nacional, inclusive taifeiros e contratadas, que serviram na divisão naval em operações de guerra em qualquer tempo compreendido entre a partida de suas unidades da ilha de Fernando de Noronha em 1 de agosto de 1918 e seu regresso á mesma ilha em 19 de maio de 1949;

2º, os oficiais e inferiores do Exercito Nacional que, sendo incorporados ao Exercito Francês em virtude do art. 2º do decreto n. 3.427, de 27 de dezembro de 1917, com ele combateram;

3º, os oficiais da Marinha que, nomeados pelos avisos do Ministério da Marinha ns. 140, 141, 142, 143 e 144, de 8 de janeiro de 1918, 386, 387, 388 e 389, de 22 de janeiro de 1918, para praticarem ou estudarem aviação na Inglaterra, ali foram empregados efetivamente em serviço de patrulhamento de costas;

4º, os oficiais da Marinha, nomeados pelos avisos do Ministério da Marinha ns. 1.233, de 29 de março de 1917, 3.447, de 18 de setembro de 1917, e 4.747, de 12 de dezembro de 1917, para servirem na Marinha dos Estados Unidos da America do Norte, que, em navios de guerra desta Nação, fizeram parte das forças norte-americanas em serviços de guerra;

5º, os civis brasileiros que se alistaram e combateram em exércitos ou marinhas aliados;

6º, os adidos militares e navais brasileiros junto á Inglaterra, França, Itália e Estados Unidos da America do Norte, que tenham servido nesses lugares depois de 26 de outubro de 1917 até a data do armistício;

7º, os membros das missões militares organizadas pelos avisos ns. 4.680, de 7 de dezembro de 1917 e 4.735, de 11 de dezembro de 1917, do Ministério da Marinha e aviso numero 428, de 18 de maio de 1917, do Ministério da Guerra, que tenham servido nessas comissões em qualquer tempo, entre as datas da nomeação e do armistício;

8º, os membros brasileiros da missão medica organizada pelo decreto n. 13.092, de 10 de julho de 1918, que tenham servido em hospitais destinados ás vítimas da guerra ou em trabalhos de administração a eles referentes, na França, Itália , Inglaterra e Bélgica;

9º, os militares da Armada ou do Exercito Nacional que receberam a Cruz de Campanha de 1914 a 1919, a que se refere o decreto n. 15.600, de 11 de agosto de 1922, e os que cooperaram em efetivo serviço de guerra.

Art. 5º Não terão direito á * Medalha da Vitoria », com quanto incluídos no artigo quarto, os desertores, os condenados e os excluídos do Exercito e da Armada, por sentença ou medida disciplinar.

Art. 6º As repartições competentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha organizarão, desde já, relações que compreendam todos os militares, atualmente vivos, em condições de receberem a * Medalha de Vitoria ", segundo o disposto neste decreto, bem como todos os civis, nas mesmas condições, que desses ministérios tenham dependido ao tempo dos serviços prestados ou que neles tenham assentamentos. As listas mencionarão, para cada um dos militares neles incluídos, o posto atual e o que tinha ao fim dos serviços prestados.

Art. 7º Os militares que não estejam compreendidos nas relações de que trata o art. 6º, ou os civis a cujo respeito não existam assentamentos oficiais, requererão ao Ministério da Guerra ou da Marinha, conforme o caso, a concessão da * Medalha da Vitoria " ; juntando documentos que provem o seu direito.

Art. 8º Organizadas as relações de que trata o art. 6º, ou estabelecidos os direitos dos requerentes, segundo a art. 7º, serão lavrados os decretos de concessão da medalha e expedidos aos interessados os diplomas e medalhas, sendo Aqueles assinados nos Ministérios da Guerra e da Marinha, respectivamente, pelos chefes do Departamento Central e da Inspetoria de Marinha.

Art. 9º A * Medalha da Vitoria" será usada no peito esquerdo, como se segue:

1º, pelos militares, de acordos com o respectivo regulamento de uniformes;

2º, nos uniformes em que, pelos regulamentos respectivos, se devem usar as fitas das medalhas ou condecorações dobradas sobre uma barreta, em vez delas próprias, será também usada a fita da * Medalha da Vitoria " dobrada sobre uma barreta;

3º, os civis e, bem assim, os militares, em trajes civis, usarão a medalha sobre o peito esquerdo.

Art. 10. Os civis e, bem assim, os militares em trajes civis poderão usar a fita do distintivo dobrada sobre uma barreta, como consta do art. 9º, alínea 3ª, com a da fita estreita com as cores próprias, coladas na lapela ou, ainda, no peito, uma redução da medalha, com 0m,015, de diâmetro, suspensa de corrente ou alfinete próprio.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1923, 102º da Independência e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Alexandrino Faria de Alencar.

Fernando Setembrino de Carvalho.



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